O Ministério Público da Paraíba
(MPPB) recomendou a anulação dos concursos públicos que tenham sido
organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os
candidatos ainda não foram nomeados e empossados.
De
acordo com o portal www.mettaconcursos.com.br, a empresa realizou 44
concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estão em andamento e 24 já
finalizados.
Nos
casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Centro de
Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do
Patrimônio Público) vai orientar os promotores de Justiça a investigarem
e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que
implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço
público ilegitimamente.
As
recomendações são um desdobramento da 'Operação Gabarito', que
desarticulou, no dia 18 de junho, um esquema criminoso de fraude em
concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de
João Pessoa), envolvendo servidores da prefeitura e a empresa Metta.
Os
concursos estão em andamento nas seguintes cidades paraibanas: Emas,
Manaíra, Santa Cecília, São José dos Ramos, Nova Floresta, Pocinhos,
Santo André, Serra da Raiz, Duas Estradas, Itapororoca, Dona Inês,
Caldas Brandão, Princesa Isabel, Mataraca (na prefeitura), Santa Luzia,
Nova Olinda, Conceição, Pombal, Caiçara e Mataraca (na câmara
municipal).
Segundo
o promotor de Justiça que coordena o Caop do Patrimônio Público, José
Raldeck de Oliveira, a empresa vem sendo apontada como mentora e
beneficiária de uma rede de corrupção destinada a fraudar concursos
públicos. As informações do promotor de Justiça foram repassadas na
tarde desta quinta-feira (5), durante entrevista coletiva, que contou
também com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho.
Além
de Caldas Brandão, o Ministério Público também constatou o esquema
criminoso em Serra Talhada (em Pernambuco) e em Martins (no Rio Grande
do Norte). “Esses esquemas vêm revelando a promiscuidade da Metta com
prefeituras e Câmaras municipais, cujos agentes políticos agem em favor
de parentes e apadrinhados políticos. Golpes dessa natureza constituem
verdadeira oficialização do conhecido 'cabide de emprego'”, criticou
Raldeck.
Os
candidatos que não foram aprovados nos concursos elaborados pela Metta
serão instados a se manifestar para informar possíveis fraudes e
colaborar com as investigações do MPPB. Já os servidores nomeados e
empossados nos certames organizados pela empresa serão citados para
responder a ação civil pública e terão o direito aos princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório garantidos. “Será
analisado caso a caso e caberá à Justiça decidir se eles permanecerão ou
não no exercício dos cargos”, explicou o promotor de Justiça.
Recomendação
De
acordo com a recomendação ministerial, os prefeitos e presidentes das
Câmaras Municipais de Vereadores onde a Metta foi contratada e onde os
concursos estão em andamento deverão adotar todas as medidas
administrativas necessárias para promover, através de decreto municipal,
a anulação do procedimento licitatório e do contrato celebrado com a
empresa.
Eles
também deverão tomar todas as medidas administrativas e judiciais (se
for o caso) para devolver aos candidatos o dinheiro arrecadado com as
inscrições e promover, no prazo de 30 dias, a abertura de nova licitação
para contratar empresa que irá elaborar novo concurso público para o
provimento de todos os cargos efetivos criados por lei municipal.
Ao
MPPB também deverão ser encaminhados, no prazo de 15 dias, documentos
referentes ao procedimento licitatório, dispensa e inexigibilidade em
que a Metta participou, acompanhado do contrato administrativo
formalizado com a empresa e de cópia legível de todas as notas de
empenho e documentos relacionados ao assunto.
Os
prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que não atenderem à
recomendação poderão ser réus em ações de improbidade administrativa e
ações criminais impetradas pelo MPPB.
Cidades abrangidas
A
recomendação ministerial elaborada pelo Caop do Patrimônio Público será
enviada a 27 promotorias de Justiça, que abrangem as cidades em que a
Metta venceu licitação e organizou concurso público.
Essas promotorias estão sediadas nos municípios de Araçagi, Belém, Brejo do Cruz, Caiçara, Conceição, Cuité, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São Bento, Sapé, Soledade e Umbuzeiro.
De
acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Metta Consultoria
& Concursos participou, entre junho de 2009 e fevereiro deste ano,
de 86 licitações promovidas por 62 municípios paraibanos para a
realização de concursos públicos. Em 40 procedimentos licitatórios, a
Metta foi a vencedora e recebeu cerca de R$ 2,8 milhões dos cofres
públicos.
Operação Gabarito
Em
Caldas Brandão, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) constataram a ocorrência de
irregularidades na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes
ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos
ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de
pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado
pelos sócios da empresa.
Para
garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e
Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o
recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos
“apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas
posteriormente pela própria empresa), o processo de licitação era
burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da
empresa Metta.
No
dia 18 de junho, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados
de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e
Consultoria Ltda., contra o presidente e os membros da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão foram cumpridos.
Eles
são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo,
formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.
Cruzamento de listas
O
Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e
investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas
em concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos,
secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 44 cidades
paraibanas. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados
pela Meta Consultoria e 21 pela empresa Exame Consultoria.
A
lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do
serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) e repassada no final da tarde da última terça-feira (3) para o
Ministério Público do Estado, durante um encontro entre o
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com os
conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira, respectivamente,
presidente e vice-presidente do TCE.
“O
recebimento desse material vai gerar uma série de análises. Porque são
indícios de irregularidades dentro de concursos feitos pelas empresas
que estão sob investigação”, afirma Oswaldo Filho, acrescentando: “E o
interessante é que são vários os concursos em que os nomes e sobrenomes
de pessoas, que à época eram gestores públicos, quer seja na qualidade
de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, presidentes de
câmaras, coincidem com pessoas aprovadas”.
Fonte: Ministério Público da Paraíba
Candidatos a prefeitos precisam divulgar informações a imprensa.
