Boa notícia para os municípios: Presidente Dilma autorizou aumento de 1% no repasse do FPM...
A presidente Dilma Rousseff
autorizou, ontem, aumentar em 1% a participação do governo federal no
FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A reivindicação, que é a
principal bandeira da Confederação Nacional de Municípios, é antiga, mas
a ampliação do repasse sempre foi evitada pelo governo sob o argumento
de gerar impacto nas contas do governo acima do recomendável.
Agora, o Palácio do Planalto vai
atuar no Congresso para aprovar o percentual, ainda abaixo da
reivindicação dos prefeitos. Duas PECs (Proposta de Emenda
Constitucional) tramitam hoje no Congresso e buscam ampliar a
participação federal no FPM, mas sem o aval governista.
O ministro Ricardo Berzoini
(Relações Institucionais) deverá negociar com congressistas a elevação
da contribuição em 1%. A proposta, conforme a pasta, prevê o aumento em
duas parcelas de 0,5%: a primeira ocorreria em 2015; a segunda, em 2016.
O impacto é de cerca de R$ 3,8 bilhões.
