AO VIVO: Lewandowski vota pela aplicação da Ficha Limpa; placar é de 5 x 1

O ministro Ricardo Lewandowski concluiu seu voto pela total constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Ele ressaltou que a norma foi apoiada por mais de 1,5 milhão de assinaturas, teve aprovação unânime das duas Casas do Congresso Nacional e foi sancionada sem qualquer veto.

“Estamos diante de um diploma legal que conta com o apoio expresso e explícito dos representantes da soberania nacional”, concluiu, ao votar pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 29 e 30 e pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578.

Faltam ainda os votos do presidente do Supremo Tribunal Fderal (STF), ministro Cezar Peluso, e dos ministros, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.