TCE encaminha à Câmara parecer contrário à aprovação de contas de dois ex-prefeitos

Caberá ao legislativo a palavra final sobre a prestação de contas

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Câmara Municipal de Nova Olinda (foto), para apreciação e votação dos vereadores, o parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2009 apresentadas pelos ex-prefeitos Maria Daguia e Francisco Cipriano, que governaram o município no referido ano.

Daguia e Cipriano tiveram suas prestações contábeis julgadas irregulares por despesas não comprovadas no valor de R$ 247,5 mil e R$ 115,6 mil, respectivamente. Além desses valores que terão que devolver, os ex-prefeitos ainda foram multados, individualmente, em R$ 4,15 mil, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Sobre Daguia, o TCE considerou irregular os gastos feitos por ela com serviços de auditoria e assessoria (R$ 19.800,00), de transportes (R$ 46.200,00), aquisição de pneus (R$ 4.520,00), serviços de assessoria jurídica (R$ 70.982,81) e excesso de combustível (R$ 106.078,74).

Já Francisco Cipriano não comprovou despesas com serviços de auditoria e assessoria (R$ 6.600,00), de transportes (R$ 44.000,00), aquisição de pneus (R$ 5.020,00), serviços de assessoria jurídica (R$ 16.350,00), aquisição de peças automotoras (R$ 3.820,00), outros serviços de auditoria (R$ 3.600,00) e excesso de combustível (R$ 36.298,91).

Em 2009, Nova Olinda foi governada por gestores diferentes: Maria Daguia comandou o município entre 1º de janeiro a 10 de novembro de 2009, mas ela e seu vice, João Pinto, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por suposta captação ilegal de sufrágios nas eleições de 2008, assumindo a Prefeitura o então presidente da Câmara, Francisco Cipriano.

O prefeito interino ficou no cargo apenas 20 dias, entre 11 de novembro a 31 de dezembro de 2009, até a posse, em janeiro de 2010, da nova prefeita, Maria do Carmo, eleita em dezembro do mesmo ano.

Quando chegar à Câmara, o parecer do TCE terá que ser votado em 60 dias. Se os vereadores mantiverem o entendimento da corte de contas, os dois ex-gestores poderão perder os direitos políticos e ficarem inelegíveis por cinco anos.