TCE condena ex-prefeito de Santana dos Garrotes por superfaturamento e antecipar seu salário

Segundo o TCE, ele será obrigado a devolver o dinheiro que recebeu de forma ilegal, inclusive dois meses de salários como prefeito. A denúncia é do ano de 2004.

ZÉ EUFLÁVIO

O Tribunal de Contas do Estado decidiu tomar conhecimento de denúncia contra o ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, que administrou o município durante oito anos – de 2001 a 2008.

Segundo o TCE, ele será obrigado a devolver o dinheiro que recebeu de forma ilegal, inclusive dois meses de salários como prefeito. A denúncia é do ano de 2004.

O relator do processo foi o procurador André Luiz de Oliveira Escorel, que decidiu acatar as acusações feitas por José Carlos Soares quando era prefeito de Santana dos Garrotes. Ele já havia sido condenado em outro processo.

O processo é o de número 09858/10 e a decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado em sua edição desta quinta-feira. A decisão do CE foi à unanimidade dos conselheiros daquela corte de contas.

A denuncia foi feita pelo então presidente da Câmara Municipal, vereador José Paulo Filho, e pelo vereador Vianei de Souza. José Paulo é o atual vice-prefeito de Santana dos Garrotes. Antes de brigarem, os eram aliados políticos.

A acusação contra o ex-prefeito José Carlos Soares é de superfaturamento em obra executada pela Somar Construtora Ltda na reforma do prédio da Prefeitura, pagamento antecipado do salário do Prefeito referente ao mês de junho, enquanto os demais funcionários estavam com dois meses de salários atrasados.