TRE TERÁ SISTEMA PARA BARRAR OS FICHAS SUJAS
O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado, do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), disse ontem que a Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE) terá acesso ao sistema do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE) para obter informações sobre rejeição de contas
dos gestores paraibanos.
O sistema deverá ser disponibilizado pelo TCE ao Ministério Público
Eleitoral no início de maio, quando termina a alimentação de dados
referentes a 2011 e 2012. Com isso, o órgão terá condições de analisar
os pedidos de registro de candidatura dos postulantes às eleições de 7
de outubro e impugnar os candidatos com base na Lei Ficha Limpa (nº
135/2010).
Yordan informou que, de posse das informações sobre as contas
rejeitadas, poderá averiguar quem se enquadra no disposto na Lei Ficha
Limpa, que prevê inelegibilidade para aqueles “que tiverem suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se
esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. A
inelegibilidade vale para as eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes à rejeição das contas, contados a partir da data da decisão.
De acordo com o calendário eleitoral, os pedidos de registro de
candidaturas vão até as 19h do dia 5 de julho. A PRE vai repassar as
informações para os promotores para que eles possam impugnar os
registros. “Vamos analisar os motivos das rejeições de contas para
averiguar se há a inelegibilidade”, esclareceu.
Ele pretende realizar no início de junho reunião com os promotores
eleitorais para tratar de temas como propaganda eleitoral e impugnação
de registro de candidaturas.
Portal R2
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