quarta-feira, 2 de maio de 2012

TRE TERÁ SISTEMA PARA BARRAR OS FICHAS SUJAS

O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), disse ontem que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) terá acesso ao sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) para obter informações sobre rejeição de contas dos gestores paraibanos.
O sistema deverá ser disponibilizado pelo TCE ao Ministério Público Eleitoral no início de maio, quando termina a alimentação de dados referentes a 2011 e 2012. Com isso, o órgão terá condições de analisar os pedidos de registro de candidatura dos postulantes às eleições de 7 de outubro e impugnar os candidatos com base na Lei Ficha Limpa (nº 135/2010).
Yordan informou que, de posse das informações sobre as contas rejeitadas, poderá averiguar quem se enquadra no disposto na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. A inelegibilidade vale para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes à rejeição das contas, contados a partir da data da decisão.
De acordo com o calendário eleitoral, os pedidos de registro de candidaturas vão até as 19h do dia 5 de julho. A PRE vai repassar as informações para os promotores para que eles possam impugnar os registros. “Vamos analisar os motivos das rejeições de contas para averiguar se há a inelegibilidade”, esclareceu.
Ele pretende realizar no início de junho reunião com os promotores eleitorais para tratar de temas como propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas.
Portal R2

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