Vereador Pádua Leite apresenta decisão da Justiça Eleitoral que garante seus direitos políticos como eleitor de Piancó
Vereador Pádua Leite apresentou decisão da Justiça Eleitoral que lhe garante direitos políticos com eleitor de Piancó
A expectativa era grande ante galerias lotadas na sessão de ontem (24)
da Câmara Municipal de Piancó diante da fala do vereador Antônio Pádua
(PT) a cerca da notificação, que lhe foi feita pela Mesa Diretora da
Casa, a respeito de um "Pedido de Notificação", assinado pelo advogado
Daniel Galdino [presidente municipal do PSD] e subscrito por José
Azevedo Leite, onde mostra que o petista não tinha nome listado na
relação de eleitores de Piancó, extraída depois do recadastramento
biométrico, levando com isso ao cancelamento de sua inscrição como
eleitor do município.
O "Pedido de Providências", requereu à Casa que o petista apresentasse
defesa sobre a "legitimidade para continuar exercendo o mandato de
Vereador, considerando que o mesmo teve sua inscrição eleitoral
cancelada pela Justiça Eleitoral". Pego de surpresa, na sessão do último
dia 17, Pádua dirigiu-se ao Cartório Eleitoral (32ª Zona) e, em
seguida, à João Pessoa em busca de solucionar o problema, apresentado ao
povo de Piancó na sessão de ontem (24).
Pois bem, chegado a hora sessão e com as galerias lotadas por populares
que queriam saber o que iria dizer o petista, a sessão foi aberta pelo
Sousinha, diante da ausência do vereador/presidente José Bráulio, que
logo passou a palavra para defesa de Pádua, que apresentou decisão da
ministra Nancy Andrighi (Corregedora Geral da Justiça Eleitoral do
Tribunal Superior Eleitoral) diante do Processo RS 50.045/2012-CGE aonde
Pádua pediu a revisão da situação de exclusão da operação de revisão
com cadastro biométrico requerida em 21/03/2012.
Na decisão, a ministra confirmou a retificação solicitada e determinou a
alteração do status do mencionado RAE, a exclusão do ASE 469 e comando
do código 604 (Procedimento CGE) para a inscrição em comento. O que
resulta na confirmação de Antônio de Pádua Leite como eleitor do
município de Piancó. (com Antônio Cabral)
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