Atualmente a Paraíba é formada por 223 municípios. Entretanto, caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) que estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), a geografia do Estado pode mudar.
A Paraíba ganhará mais cinco municípios chegando a 228 cidades.
De acordo com dados do IBGE, podem ser emancipados os distritos de Galante e São José da Mata, pertencentes a Campina Grande; Renascer, em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (Santa Rita) e Seridó (São Vicente do Seridó).
A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM), já deu declarações de que não irá se opôs ao projeto. “Sem dúvida é um direito que os distritos têm de se emanciparem.Toda decisão tem seus prols e contras. O que favorece a uns traz prejuízos para outros. Mas é um assunto que tem que ser pensado”.
A Secretaria Legislativa da ALPB explicou o processo para a criação, fusão ou desmembramento de municípios no Estado, caso a matéria seja aprovada.Segundo ela, após a elaboração do projeto para criar a cidade, de iniciativa dos parlamentares estaduais, deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito para ouvir a opinião da população que mora na ‘cidade- mãe’. Caso a maioria dos habitantes seja a favor, o projeto será votado na Assembleia Legislativa e poderá ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com a secretaria, a criação, fusão e desmembramento dos municípios não poderão ser solicitados por meio de iniciativa popular, já que a Constituição Federal determina no art. 63 (parágrafo 2°), que esta iniciativa seja exercida através do encaminhamento de um anteprojeto a Assembleia Legislativa que seja subscrito por 1% do eleitorado estadual distribuído em cinco municípios. Como o plebiscito para a criação das cidades só interessa aquela que será criada ou desmembrada, não pode envolver a subscrição de outros municípios.
O distrito de Galante, distante 12 quilômetros de Campina Grande, tem 7.936 habitantes. Já São José da Mata, também distante 12 quilômetros, a população é ainda maior, 13.068, de acordo com dados do IBGE. De acordo com o secretário de Interiorização do Estado, Moacir Rodrigues, os dois distritos sairiam ganhando caso a medida seja mesmo implantada.
“Eu defendo que eles sejam emancipados, primeiro, pelo crescimento populacional.Os dois distritos têm mais habitantes do que 90% dos municípios paraibanos. A população de São José da Mata é ainda maior quando consideramos a flutuante. Com as duas sendo instaladas cidades, serão mais dois municípios no Compartimento da Borborema, o que não traria prejuízos para Campina Grande”, destacou.
O vereador Pimentel Filho (PMDB) que tem atuação em Galante, e historicamente disputa votos com a família do prefeito Romero Rodrigues, acredita que, entre os que estão para ser emancipados, os dois distritos reúnem as melhores condições.
Ele lembrou que em 1997 apresentou uma emenda solicitando que Galante saísse da condição de distrito, e passasse a ser cidade, mas por conta de interesses políticos,não houve êxito. "Mas de todos os distritos espalhados pelo estado, quem melhor se credencia, são eles dois”, declarou.
No entanto, Pimentel defende a realização de um plebiscito. “Já está provado que tem condições, mas a população precisa ser ouvida, e nada melhor do que uma consulta popular para que isso seja efetivada”, disse.
Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a exigência de população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Com isso, pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos estariam aptos a serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São José da Mata (13.068), ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer (8.415), em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento (11.232), em Santa Rita; e São Vicente do Seridó (9.196), localizado em Seridó. Os dados são do IBGE.
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado, onde já foi submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os substitutivos apensados ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30 dias, após sua chegada a presidência.
PBAgora
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