O sonho de Pitombeira mais Longe:Criação de municípios em pauta
Com 223 municípios, a Paraíba é o 9º Estado com o maior número de
cidades do país. Perde para Minas Gerais (853), São Paulo (645), Rio
Grande do Sul (497), Bahia (417), Paraná (399), Santa Catarina (295),
Goiás (246) e Piauí (224). Essa semana deve ir à votação em plenário no
Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras
para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O texto
estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, para evitar a
volta da 'farra' de criação de municípios feita de forma desordenada. A
Constituição de 1988 facilitou muito esse processo ao transferir para
as Assembleias Legislativas essa atribuição. Em 1996, a Emenda
Constitucional 15 foi aprovada, exigindo a aprovação de uma lei
complementar federal regulamentando a questão.
PolêmicaPB
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