Promulgada emenda que flexibiliza transporte intermunicipal para estudantes universitários. Confira!
Recentemente milhares de
estudantes universitários de todo o sertão paraibano ficaram
prejudicados com a proibição dos ônibus que o Estado ou a União doaram
aos municípios, quando estes foram impedidos de circular intermunicipal.
A proibição prevista nos
convênios assinados pelos gestores gerou grande polêmica, quanto ao
impacto da medida no plano de desenvolvimento do país, haja vista que a
Educação é uma de suas principais plataformas.
A Câmara dos Deputados
já havia aprovado a emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe
sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição
de veículos para o transporte escolar, bem como a flexibilização do seu
uso para a classe universitária.
Na tarde desta
quinta-feira (06), o Deputado Efraim Filho (DEM), anunciou em seu perfil
do Twitter que a emenda fora promulgada pela Presidente Dilma Roussef, o
que trouxe grande alívio tanto para os universitários como para os
gestores que estavam tendo gastos excessivos com locação de ônibus para
transportar os estudantes até as faculdades mais pertos dos municípios
respectivamente.
Antes mesmo da
promulgação da emenda, Efraim Filho esteve reunido com o Ministério
Público do Estado da Paraíba, para discutir e dinamizar a utilização do
transporte escolar municipal por universitários.
DiamanteOnline
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