Ficha Limpa volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar mais uma vez em pauta o julgamento da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (30).

A decisão, de acordo com a assessoria do tribunal, não significa que o caso será julgado. É prática da Corte incluir um tema na pauta assim que ele está pronto para votação, mas o presidente do STF é quem toma a decisão de iniciar ou não o julgamento.

No início do mês, a Ficha Limpa voltou ao plenário do Supremo pouco mais de oito meses após os ministros decidirem que a lei não valia para as eleições de 2010. Com isso, candidatos que foram barrados puderam tomar posse.

O último julgamento foi retomado pelo ministro Luiz Fux, mas agora analisa a validade geral da lei, e não apenas para uma eleição específica. Fux relatou três pedidos: um que questiona a aplicação da lei para fatos ocorridos antes de sua aprovação; outro que pede um posicionamento definitivo do STF sobre os diferentes entendimentos sobre a lei; e mais um que pede a retirada de um dispositivo que declara inelegível quem for excluído de uma profissão por decisão do conselho da categoria.

Fux acatou os dois primeiros pedidos parcialmente e negou o terceiro. Pela atual redação da lei, apenas uma petição pedindo a cassação de ocupante de cargo público já seria suficiente para torná-lo inelegível, situação em que o político fica impedido de disputar eleições. Fux pediu uma nova interpretação, para que a inelegibilidade somente fosse comprovada após a instauração de um processo formal de cassação.

Após o voto de Fux, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Oficialmente, disse que precisava estudar melhor a matéria, mas aos jornalistas no plenário admitiu que não gostaria de ver um novo empate, como o ocorrido há pouco mais de um ano, no primeiro julgamento da lei.

- Eu pedi [vista] você sabe por quê. Para não permitir esse impasse. Instabilidade teria se permitisse que o julgamento prosseguisse. Com certeza vamos esperar a nova ministra.
A firmeza de Barbosa, no entanto, não durou muito tempo. Com o voto do ministro pronto e disponibilizado no sistema interno do STF, Peluso decidiu colocar na pauta o julgamento da lei, mesmo sem aguardar a posse da nova ministra.

 

Portal R2 - Da Redação com o R7