MAIS UM: MPE Pedi impugnação de candidato a prefeito de Santana dos Garrotes.
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu na última terça-feira (10) a
impugnação da candidatura de mais um candidato a prefeito do Vale do
Piancó. Desta vez, o MP acionou a justiça
eleitoral contra a candidatura de José Carlos Soares (Dr. Carlinhos-PSB)
que disputa o cargo de prefeito no município de Santana dos Garrotes
pela coligação “POR AMOR A SANTANA”.
O pedido de impugnação do candidato foi feito pela promotora de justiça da 66ª Zona Eleitoral, Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, com base na Lei da Inelegibilidade, através do Art. 1º, I, “g”, da LC 64/90.
De acordo com a promotoria, “verifica-se que o impugnado exerceu, durante os anos de 2001 a 2008, o mandato de Prefeito Municipal de Santana dos Garrotes. Em inúmeras ocasiões, teve suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, tornando-se, por consectário, inelegível”.
Para livra-se da alegada causa de inelegibilidade, cabe ao ex-prefeito Carlinhos Soares demonstrar, segundo o pedido da promotoria, “que suas contas não foram rejeitadas por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrevogável do órgão competente, ou que tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Segundo a Lei Complementar 64/ 1990, "são inelegíveis: I - para qualquer cargo: g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Fonte: CatingueiraOnline
Foto: Internet
O pedido de impugnação do candidato foi feito pela promotora de justiça da 66ª Zona Eleitoral, Geovanna Patrícia de Queiroz Rego, com base na Lei da Inelegibilidade, através do Art. 1º, I, “g”, da LC 64/90.
De acordo com a promotoria, “verifica-se que o impugnado exerceu, durante os anos de 2001 a 2008, o mandato de Prefeito Municipal de Santana dos Garrotes. Em inúmeras ocasiões, teve suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, tornando-se, por consectário, inelegível”.
Para livra-se da alegada causa de inelegibilidade, cabe ao ex-prefeito Carlinhos Soares demonstrar, segundo o pedido da promotoria, “que suas contas não foram rejeitadas por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrevogável do órgão competente, ou que tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Segundo a Lei Complementar 64/ 1990, "são inelegíveis: I - para qualquer cargo: g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Fonte: CatingueiraOnline
Foto: Internet
Tava demorando. Isso já era esperado. Só resta agora torcer para que a justiça eleitoral acate o pedido do ministério público e não permita que esse senhor retorne ao comando do executivo municipal de nossa querida Santana dos Garrotes. Para quem não se recorda, o senhor José Carlos Soares já governou a cidade por dois mandatos - de 2000 a 2008. Foi um período de verdadeiro retrocesso político e administrativo para Santana, uma vez que durante a sua gestão, se mutiplicaram os casos de perseguição política, denúncias de desvios de dinheiro e de obras superfaturadas. Para quem discordar do que acabei de afirmar, basta se deslocar até o Distrito de Pitombeira de Dentro que irá constatar, logo na chegada, um ginásio de esportes construído durante seu governo e que se encontra em ruínas. Um claro exemplo de desvio de dinheiro público. Caros santanenses, não podemos permitir que esse passado pestilento retorne. Nossa cidade não merece.
ResponderExcluirAGUARDO COMENTÁRIOS.