Advogado do grupo de oposição de Santana dos Garrotes irá pedir a justiça eleitoral a impugnação dos pré-candidatos a Vereadores Analfabeto.

 O advogado do grupo de oposição de Santana dos Garrotes em contato com o Blog disse na manhã de hoje que"Eu irei pedir a justiça eleitoral a impugnação dos prováveis pré-candidatos a Vereadores da Situação que não comprovarem Escolaridade,que é um dos requisito para o registro das candidaturas" salientou o advogado.

ANALFABETO

É possível o analfabeto candidatar-se a cargo eletivo?

Não.

A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu art. 14, § 4º, que os analfabetos são inelegíveis, como também, o § 1º, II, "a", do referido artigo, faculta o alistamento eleitoral dos analfabetos.

Assim, o analfabeto possui a capacidade eleitoral ativa, porém, não possui a capacidade eleitoral passiva.

Em linguagem simples, o analfabeto pode votar (se assim desejar), mas não pode ser votado.

E como a Justiça Eleitoral saberá se determinado candidato é analfabeto?

Muito simples: o candidato é obrigado a apresentar documento que comprove sua escolaridade. Não sendo possível a apresentação do diploma, o Juiz Eleitoral pode aferir por meio de testes se aquele candidato é ou não analfabeto.

Portal R2