Câmara Municipal de Diamante debate problemas enfrentados pela população e aprova emenda e um projeto de lei. Veja!

Câmara Municipal de Diamante debate problemas enfrentados pela população e aprova emenda e um projeto de lei. Veja!

Em sessão ordinária realizada na tarde desse sábado, 30, a Câmara Municipal de Diamante, Vale do Piancó, debateu e aprovou projeto de lei que alterara o modo de votar nas eleições para membro do Conselho Tutelar, atendendo também a reivindicação dos moradores da Rua São Paulo para que seja concluído o calçamento da citada rua.

Dando a sessão como aberta e anunciando o tema livre, o presidente da Casa Severino Miguel, o vereador Alan Deivid, assim como também os vereadores Francisco Bezerra, Cícero Venâncio e Manoel Marrocos, abordaram, principalmente, as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos moradores da Rua São Paulo, devido as obras inconclusas exercidas pela Prefeitura Municipal. Uma das moradoras, Daguineide Luciano, apresentou a mesa diretora um abaixo-assinado reivindicando a conclusão das obras, o documento reuniu 92 assinaturas incluindo a de todos os parlamentares. Com autorização do presidente da Câmara, ela ainda fez uso da tribuna para fazer alguns esclarecimentos aos legisladores e ao publico presente no plenário da casa. 

Daguineide usando a tribuna para fazer esclareciementos

“Quando chove, os detritos que se acumulam na rua são arrastados pelas águas e se espalham também nas ruas vizinhas, a lama dificulta o movimento tanto de pessoas quanto de automóveis, e principalmente aos alunos da escola Profª. Adilina de Sousa Diniz.” – disse Dagneide.

O Presidente da casa, Alan Deivid, disse que irá elabora e em seguida encaminha um projeto de lei para ser votado, aprovado e sancionado, pelo executivo, para que sejam concluídas as obras, sendo assim solucionando os problemas e as dificuldades dos moradores da Rua São Paulo.

Alan diz que projeto para concluir as obras na Rua
São Paulo será elaborado

Ainda durante a sessão, foi analisado e votado o Projeto de Lei nº 05/2013 de autoria do executivo do município, projeto este que se tratava da alteração da Lei Municipal nº 0263/2007 que criou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para se embasar na Lei Federal nº 12.696/2012, que se referia as eleições para membro do Conselho Tutelar da cidade, tendo como data de realização 16 de Abril do decorrente ano. Em seu contexto, o projeto ressaltava que o eleitor terá direito de votar em cinco candidatos, mas que seria anulado o voto daquele que não tivesse os cinco candidatos escolhidos na chapa.

Coronel Fonseca apresenta emenda para retirada de
artigo de projeto

Visando os diretos do cidadão, o vereador Adalgifrant Fonseca de Freitas, popular Coronel Fonseca, apresentou uma emenda de nº 01/2013 que reivindicava a retirada do parágrafo único do artigo quarto do Projeto de Lei nº 05/2013. O parágrafo dizia que “Considera-se nulo o voto do eleitor que não for exercido na escolha de cinco candidatos.” O parlamentar mirin afirmou que não seria justo ser anulado o voto daquele que não constasse os cinco candidatos escolhidos na chapa de votação, sendo assim não seria um direito votar em cinco candidatos e sim uma obrigação, pois o eleitor seria obrigado a votar em cinco candidatos para não ter seu voto anulado. Após muitas discussões entre a mesa diretora e os demais parlamentares, foi feita à retirada do parágrafo, e em seguida sendo a emenda e o projeto de lei aprovados por unanimidade.

Com isso, o cidadão poderá votar em até cinco candidatos sem correr o risco de ter seu voto anulado caso vote em menos de cinco candidatos.

Fonte: DiamanteNews