. O senador paraibano (com braço erguido) conseguiu grande vitória para o Nordeste
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado, de autoria do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%. Antes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um projeto alternativo à proposta apresentada por Vital do Rêgo. Assinado pelos senadores das bancadas do Rio e do Espírito Santo, o projeto foi rejeitado pelo plenário.
Municípios - Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de cinco mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”. O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões.
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório. Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
Projeto - O projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos. Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso. (com G1)
Deputados haviam aprovado no ano passado nova distribuição dos Royalties
Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados havia aprovado a nova distribuíção dos Royalties e das Participações Especiais do Petróleo entre todos os Municípios brasileiros (Deputados aprovam divisão dos Royalties do pré-sal. Vale do Piancó receberia este ano mais de R$ 14 milhões. Veja quanto cada município receberá) Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da CNM que, na época, estimou quanto os Municípios e Estados receberão.
O Vale do Piancó receberia com a nova regra R$ 14.064.284,00 milhões. As cidades de Conceição e Itaporanga, que em 2009 receberam cada R$ 87.317 mil, receberiam R$ 1.205.510 milhão cada uma. Já Coremas e Piancó, que em 2009 receberam cada uma R$ 72.764 mil, agora, receberia este ano R$ 1.004.592,00 milhão cada. Enquanto os outros 16 municípios restantes, que receberam em 2009 R$ 43.659,00 mil cada um, agora, devem receber R$ 602.755,00 mil cada. (Confira o quadro demonstrativo).
Clique aqui e veja o comparativo por Estado. Veja os municípios da Paraíba clicando aqui.
Município | Regra Atual – Estimado para 2010 (R$) | Nova Regra Aprovada pelo Congresso – Estimado para 2010 (R$) |
Aguiar | 55.769 | 602.755 |
Boa Ventura | 55.769 | 602.755 |
Catingueira | 55.769 | 602.755 |
Conceição | 111.539 | 1.205.510 |
Coremas | 92.949 | 1.004.592 |
Curral Velho | 55.769 | 602.755 |
Diamante | 55.769 | 602.755 |
Emas | 55.769 | 602.755 |
Ibiara | 55.769 | 602.755 |
Igaracy | 55.769 | 602.755 |
Itaporanga | 111.539 | 1.205.510 |
Nova Olinda | 55.769 | 602.755 |
Olha D’Água | 55.769 | 602.755 |
Pedra Branca | 55.769 | 602.755 |
Piancó | 92.949 | 1.004.592 |
Santa Inês | 55.769 | 602.755 |
Santana de Mangueira | 55.769 | 602.755 |
Santana dos Garrotes | 55.769 | 602.755 |
São José de Caiana | 55.769 | 602.755 |
Serra Grande | 55.769 | 602.755 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário