Municípios poderão demitir mais de 100 mil servidores, e Ubam quer repasse emergencial de 1% do FPM, já em fevereiro
A União Brasileira de Municípios
(Ubam), enviou documento ao Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação
das prefeituras e pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando
atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo
país, tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas
transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em torno de
30% em relação a 2015.
Segundo o presidente da Ubam,
Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior momento de sua história, com o
agravamento de uma crise que não começou agora mais que vem atingindo os
menores entes da federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas
de desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias,
levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais
de 120 bilhões.
No documento enviado a presidente
Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do governo da União na condução do pacto
federativo, permitindo o desmantelo da maquina administrativa municipal e sua
impotência frente as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da
população, aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta,
marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
"A maioria dos pequenos
municípios tiveram contas zeradas por saques atribuídos ao INSS, causando um
verdadeiro tisunami nas contas públicas, obrigando prefeitos a demitirem,
diminuírem o horário de atendimento a população, paralisado obras, deixando de
pagar contas de água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo
das câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da
União".
Leonardo garantiu também que
centenas de prefeitos estão a ponto de não disputarem a reeleição e nem
participarem do processo eleitoral, por entenderem que a prefeituras se
tornarão ingovernáveis, fazendo com que homens sérios que ingressaram na
política, saiam endividados e doentes, devido o stress da função e a
incapacidade financeira de atender o mais carentes.
Dados da CNM
Segundo a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial,
que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia
brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o
que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas
cidades, lembra a CNM.
De acordo com o material
publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados.
O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a
R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda
de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto
de aproximadamente R$ 11 bilhões.
Plenária de Prefeitos no
Congresso
O presidente da Ubam destacou
também a necessidade de se realizar uma grande plenária de prefeitos durante a
abertura dos trabalhos do congresso nacional, para que se sensibilizem os
parlamentares, evitando um caos social ainda maior, se o governo federal não
socorrer os municípios. Pois, segundo ele: “os municípios não têm nada a ver
com o descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar por
concessões insuportáveis que quase destruíram o país”.
“Estivemos presentes em
reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma revolta crescente dos
prefeitos, que lamentam não poderem continuar pagando o funcionalismo público,
restando única alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais
de 100 mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de
Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas”. Disse o
presidente da Ubam.
Ascom - Ubam
