27 de Março de 2011

Começa preparação para eleições 2012; Câmaras terão vagas ampliadas

A grande novidade nas Eleições 2012 será a mudança na composição das Câmaras Municipais, que terão o número de vagas vagas de vereadores ampliado, com base na Emenda Constitucional (EC) nº 58. Faltando um ano e sete meses para as próximas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já iniciou os preparativos para se adequar as mudanças. Na Paraíba, apenas 53 Câmaras vão aumentar o número de parlamentares, ocasionando 155 vagas a mais. Atualmente, a Paraíba tem 2.038 vereadores nos 223 municípios.

A chamada Emenda Constitucional dos Vereadores, que alterava a regra do número de parlamentares nas Câmaras, foi aprovada em 2008, mas somente entrará em vigor na próxima eleição por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a PEC aprovada, na última eleição vigoraram as normas anteriores já estabelecidas. Na regra, por exemplo, municípios com população até 47.619 habitantes poderiam eleger nove parlamentares apenas.

O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio Paulino, explicou que a equipe responsável pelas eleições vai elaborar projetos para fazer uma divulgação nos 223 municípios a respeito das mudanças na composição das Câmaras Municipais, e as possíveis alterações que possam ocorrer antes do pleito. “Vamos realizar campanhas em parceria com os meios de comunicação para esclarecer os eleitores das possíveis alterações e aumento da composição das Câmaras”.

Leonardo Lívio falou que a preparação para as eleições é um trabalho constante realizado pela Justiça Eleitoral. “O aumento nas vagas para vereadores não vai alterar os preparativos para 2012. Se houver aumento de trabalho será no quantitativo das urnas. A grande novidade nas próximas eleições é a implantação da ferramenta para navegar nas redes sociais, conectando o Tribunal com os internautas”.

TSE ainda não estabeleceu data limite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu uma data limite para as Câmaras Municipais elaborem projetos de lei ordinária para validar a Emenda Constitucional dos Vereadores. Por meio da assessoria, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, informou que não existe ainda uma definição de como será aplicada a Emenda nas eleições municipais, porque o tema será levado ao Plenário da Corte. Em 2012, o Tribunal será presidido pela ministra Carmem Lúcia, que atualmente ocupa a vice-presidência.

Por enquanto, algumas perguntas continuaram sem respostas, entre elas: qual será o período dados para as Câmaras apresentarem os projetos de lei, um ano antes das eleições como acontece com as filiações partidárias; esse aumento no número de vereadores precisa ser comunicado aos Tribunais Regionais Eleitorais; e se os Poderes Legislativos Municipais serão obrigados a provar, através do projeto de lei, o número de vagas para as eleições em 2012.