28/03/2011 - 08:06
Vitalzinho: “dois terços das prefeituras podem perder Bolsa Família“
O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um alerta neste domingo (27) aos municípios paraibanos em relação aos prazos para apresentação da prestação de contas do Programa Bolsa Família e Registro da Freqüência Escolar. Segundo ele, dois terços dos municípios paraibanos ainda não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício de 2009 e, destes que apresentaram, menos da metade teve as contas aprovadas. O prazo termina no dia 31 deste mês.
Em audiência com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Senador tomou ciência do quantitativo de gestores municipais paraibanos que apresentaram a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que tiveram suas contas aprovadas. Dos 223 municípios paraibanos, somente 77 apresentaram as contas do exercício de 2009 ao CMAS, tendo sido aprovadas, somente, as contas de 31 municípios. Os municípios que não apresentarem as contas do exercício de 2009 perderão os recursos do exercício de 2011.
“Faço este alerta às prefeituras preocupado com o bem estar e com o desenvolvimento socioeconômico das famílias paraibanas, bem como do desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes, que espelham o futuro de nosso querido estado. Peço aos prefeitos que se atenham aos prazos indicados pelo Programa, para manutenção dos benefícios do Bolsa Família”, alertou.
Critérios - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Portaria n°754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece novos critérios e procedimentos para o apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, fixou a data de 31 de março de 2011 para que os municípios brasileiros prestem contas do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) referentes ao exercício financeiro de 2009.
Por outro lado, Vital do Rego lembra que começou no último dia 18 de março o prazo para monitoramento da freqüência escolar dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família de 2011. Os municípios têm até o dia 29 de abril deste ano para registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) as informações das presenças às aulas referentes ao bimestre de fevereiro e março de 2011. As crianças e adolescentes beneficiados, de 6 a 15 anos, precisam comparecer a pelo menos 85% das aulas para garantir o recebimento do Bolsa Família.
MaisPB
Em audiência com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o Senador tomou ciência do quantitativo de gestores municipais paraibanos que apresentaram a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que tiveram suas contas aprovadas. Dos 223 municípios paraibanos, somente 77 apresentaram as contas do exercício de 2009 ao CMAS, tendo sido aprovadas, somente, as contas de 31 municípios. Os municípios que não apresentarem as contas do exercício de 2009 perderão os recursos do exercício de 2011.
“Faço este alerta às prefeituras preocupado com o bem estar e com o desenvolvimento socioeconômico das famílias paraibanas, bem como do desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes, que espelham o futuro de nosso querido estado. Peço aos prefeitos que se atenham aos prazos indicados pelo Programa, para manutenção dos benefícios do Bolsa Família”, alertou.
Critérios - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio da Portaria n°754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece novos critérios e procedimentos para o apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, fixou a data de 31 de março de 2011 para que os municípios brasileiros prestem contas do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) referentes ao exercício financeiro de 2009.
Por outro lado, Vital do Rego lembra que começou no último dia 18 de março o prazo para monitoramento da freqüência escolar dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família de 2011. Os municípios têm até o dia 29 de abril deste ano para registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) as informações das presenças às aulas referentes ao bimestre de fevereiro e março de 2011. As crianças e adolescentes beneficiados, de 6 a 15 anos, precisam comparecer a pelo menos 85% das aulas para garantir o recebimento do Bolsa Família.
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