Após 22 dias, recurso de Cássio Cunha Lima chegou à PGR nesta quarta-feira
Finalmente o recurso extraordinário nº 634250 movido pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) chegou à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (16) para emissão de parecer. A informação foi confirmada pelo chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
De acordo com o acompanhamento processual, o recurso de Cássio demorou 22 dias para ser enviado à PGR. O despacho que Joaquim Barbosa enviando a ação para a Procuradoria foi realizado no dia 22 de fevereiro.
Já a ação cautelar nº 2772, negada pelo ministro Joaquim Barbosa, já conta com o parecer da PGR, que informou não “ter nada a requerer”, e já pode ser levada a plenário para julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias o processo do deputado Leonidio Bouças (PMDB/MG) com base na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é para o voto do ministro Luiz Fux que irá se pronunciar pela primeira vez sobre a validade da Lei Complementar 135/2010 nas eleições do ano passado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado nas eleições do ano passado, com 1.004.183 votos, mas teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE-PB e TSE e tenta no Supremo garantir o mandato para o qual foi eleito.
De acordo com o acompanhamento processual, o recurso de Cássio demorou 22 dias para ser enviado à PGR. O despacho que Joaquim Barbosa enviando a ação para a Procuradoria foi realizado no dia 22 de fevereiro.
Já a ação cautelar nº 2772, negada pelo ministro Joaquim Barbosa, já conta com o parecer da PGR, que informou não “ter nada a requerer”, e já pode ser levada a plenário para julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos próximos dias o processo do deputado Leonidio Bouças (PMDB/MG) com base na Lei da Ficha Limpa. A expectativa é para o voto do ministro Luiz Fux que irá se pronunciar pela primeira vez sobre a validade da Lei Complementar 135/2010 nas eleições do ano passado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado nas eleições do ano passado, com 1.004.183 votos, mas teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE-PB e TSE e tenta no Supremo garantir o mandato para o qual foi eleito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário