TRE adia julgamento de embargos contra Veneziano

O Tribunal Regional Eleitoral adiou nesta terça-feira (15) os embargos de declaração impetrados pela coligação Por Amor à Campina e por Rômulo Gouveia, candidato a prefeito nas eleições de 2008, contra a decisão que julgou improcedente o recurso que pede a cassação do mandato do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. O mérito da ação foi julgado na sessão do último dia 25 de janeiro.

Por unanimidade, o TRE/PB decidiu pela improcedência do recurso por falta de provas. Segundo consta do acórdão, "a procedência da ação de investigação judicial eleitoral para fins de reconhecimento de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder que visem à cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade dos investigados requer a demonstração inequívoca da materialidade dos fatos descritos na inicial. Quando o conjunto probatório mostra-se insuficiente à constatação das condutas, é de se confirmar a improcedência da ação".

A AIJE contra Veneziano também havia sido julgada improcedente pelo juiz de Campina Grande. Na ação, ele é acusado de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder e conduta vedada. As principais irregularidades são a distribuição de dinheiro e medicamentos; exoneração de servidor em período vedado e utilização de servidores e de bens públicos em prol de candidatura.