05/05/2011 - 07h32

Defesa diz que quem determina saída ou não de Santiago é Mesa do Senado

O advogado do senador Wilson Santiago (PMDB), Michel Saliba, revelou nesta quarta-feira (04) que ainda acredita da permanência de Wilson no Senado Federal, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acatou recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão do TRE-PB e TSE, que impugnaram sua candidatura com base nos dispositivos da lei do Ficha Limpa.

“A publicação da decisão nos impõe prazos e a medida a ser ajuizada seria o agravo de instrumento e embargos de declaração, pois entendemos que o recurso foi provido sem análise dos nossos argumentos”, disse.

“Também podemos ajuizar uma medida cautelar para garantir o efeito suspensivo da decisão do ministro”, disse.

Saliba destacou que o objetivo dos impugnantes não é procrastinar a posse de Cássio e sim o indeferimento do seu recurso e a impugnação de sua candidatura.

O advogado explicou que a defesa de Santiago não trabalha com base na lei do ‘Ficha Limpa’, já que o STF decidiu pela não valida-la em 2010, e sim pela aplicabilidade da Alínea H, da Lei Complementar 64/90 (Lei da Inelegibilidade), que diz que o prazo de perda dos direitos eleitorais de três anos passa a contar a partir do afastamento do governante do cargo, no caso de Cássio fevereiro de 2009, portanto, há menos de dois anos do pleito de 2010.

O advogado acrescentou que tanto o TRE-PB, quando no TSE tem ações contra Cássio baseadas na Alínea H, da Lei 64/90, mas como ele teve o registro indeferido pela lei da Ficha Limpa, as ações não continuaram.

Saliba disse também que quem determina o afastamento ou não de Santiago é a Mesa do Senador Federal.

“A legislação federal é clara, quem determina o afastamento ou posse é a mesa do Senado, tem todo um rito a ser observado. A mesa tem que se reunir, ai Wilson será notificado para se defender”, declarou.