18/05/2011 - 19h12

Começou de novo o drama de Cassio: STF cancela posse de senador do TO; decisão pode atingir Cássio

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal reformou decisão prolatada no dia 5 de maio que favorecia o senador eleito Marcelo Miranda, do PMDB do Tocantins. Ele foi enquadrado na Lei Complementar 64/90, que trata da inegibilidade. Pelos cálculos de Fux, o senador tocantinense não cumpriu os três anos de penalidade imputados a partir de sua cassação, ocorrida em 2009.

O advogado Luciano Pires, que representa o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ao Portal Correio que a decisão de Fux não atinge o tucano paraibano.

Pires explicou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu contabilizar a penalidade de Cunha Lima com base na Lei Complementar 135, que dá nova redação a inagibilidade e estabelece que o prazo começa a ser contado a partir das eleições.

No caso do tucano, a contabilidade teria sido iniciada em 2006, o que o tornaria elegível em 2010.

 “A decisão do TRE mostra isso muito claramente”, aponta Pires.
Assessores do senador Wilson Santiago (PMDB) apostam, porém, que a decisão de Fux inviabilizará também a posse de Cunha Lima.

“É exatamente isso o que pedem recorrentes da ação interposta junto ao STF, já em análise na Procuradoria Geral”, dizem.